A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou ontem, 27, aumento do limite de idade para aposentadoria dos servidores públicos estaduais de 70 para 75 anos. O projeto é uma emenda de autoria do presidente da casa, deputado Themístocles Filho (PMDB), à Constituição Estadual.
De acordo com a proposta, os artigos alterados são os 57 e 116 da Constituição Estadual. O primeiro trata da idade da aposentadoria compulsória e o segundo diz respeito à aposentadoria dos magistrados e a pensão dos seus dependentes, que atualmente seguem a Constituição Federal.
De acordo com Themístocles, os juízes e desembargadores já aposentados continuarão segundo o regime próprio de previdência do servidos público estadual.
Serão beneficiados pela proposta os titulares de cargos efetivos do estado e dos municípios, inclusive autarquias e fundações, que possuem o direito ao regime de previdência. Agora, o projeto segue para apreciação do governador Wilson Martins (PSB).
Também foram aprovadas na sessão de ontem no Legislativo Estadual as propostas sobre a implantação de um órgão de defesa do consumidor da Assembleia e a concessão do título de cidadão piauiense ao ex-governador do Estado de São Paulo, e candidato à presidência da República nas eleições de 2010, José Serra.
Os projetos citados são de autoria dos deputados Marden Menezes e Luciano Nunes, ambos do PSDB.
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