Assembleia do Piauí votará 73 pedidos de calamidade nesta quarta (14)

Com  objetivo de limpar a pauta nas Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa do Estado, os deputados estaduais se reuniram na terça-feira (12) e realizaram uma grande reunião conjunta das Comissões. Durante a reunião, foram aprovados matérias extra pautas, além das mais de 20 matérias previstas para a votação.

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi aprovado o pedido de decretação de calamidade pública por conta da Covid-19 feito por 73  municípios do Estado. 

O plenário da Assembleia deve votar nesta quarta-feira (14), cerca de 73 decretos de calamidade pública devido aos efeitos da pandemia da Covid-19, que vem engessando a produção, o comércio, a educação e a maioria absoluta das atividades.  

Plenário da Casa Legislativa analisará pedidos de calamidade (Foto: Ascom Alepi)

As matérias deveriam ter sido votadas hoje, mas ocorreu um excesso de processos em tramitação sobre outros temas, dentre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, além disso, diversos outros pedidos de reconhecimento da situação continuam chegando na Casa. Conforme os técnicos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, todos os pedidos de decreto de calamidade pública serão analisados de acordo com a legislação e aqueles que não atenderem o disposto nos incisos I e II do art. 65 da Lei Complementar nº 1, de 4 de maio de 2000, serão arquivados. 

Um dos principais equívocos contidos nos pedidos dos prefeitos, segundo a Mesa Diretora, é que estão usando estado de emergência ao invés de usarem estado de calamidade pública. A APPM (Associação Piauiense de Municípios) está orientando a elaboração e acompanhando a tramitação dos processos.