Assembleia Legislativa da Bahia aprova Lei da Ficha Limpa; saiba!

A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na quinta-feira, por unanimidade, a chamada PEC da Ficha Limpa, que prevê a inelegibilidade de agente público que responder a processos judiciais. O deputado Elmar Nascimento (PR) foi o autor da proposta, que recebeu a aprovação de 38 parlamentares.

?A conhecida Lei da Ficha Limpa, ainda que objeto de intensas polêmicas jurídicas, contribuiu de modo efetivo ao aperfeiçoamento da democracia política no Brasil, à medida que exclui dos processos eleitorais pessoas objeto de condenação criminal em sentença proferida por órgão colegiado?, explicou Nascimento. Ele justificou que sua iniciativa estende a norma federal a todo e qualquer agente público, seja ele efetivo ou comissionado.

A PEC foi relatada em plenário pelo deputado Álvaro Gomes (PCdoB), que votou pela aprovação do texto alterado por uma emenda de sua autoria. A modificação, segundo ele, foi para dar mais clareza à redação, excluindo a expressão ?ou proferida por órgão colegiado?. O deputado Gaban (DEM) ocupou a tribuna para criticar a mudança, afirmando que ?se abriu uma porteira para a corrupção?. Álvaro rebateu afirmando que a troca evitaria a confusão que a expressão genérica ?órgão colegiado? poderia gerar na aplicação da lei.