AL faz sessão solene e pode criar Estatuto da Pessoa com Deficiência

A Assembleia Legislativa do Piauí realiza na próxima segunda-feira, dia 11, sessão solene em homenagem ao Dia Estadual da Pessoa com Deficiência, celebrado hoje.

Durante o evento, a deputada estadual Rejane Dias vai anunciar a proposta de criação do Estatuto Estadual da Pessoa com Deficiência. O documento pretende fazer uma compilação das leis estaduais relativas aos direitos da pessoa com deficiência e criar mecanismos para a implantação de um sistema de defesa desta legislação.

"Não basta apenas termos leis para casos específicos. É preciso que elas façam parte, de maneira integrada, de um sistema que estabeleça os direitos das pessoas com deficiência e indique de forma clara o papel de cada entidade na proposição, fiscalização e execução desta legislação", disse Rejane.

Segundo ela, a legislação deve conter eixos básicos, referentes às principais preocupações das pessoas com deficiência como, por exemplo: direito a diagnósticos mais precisos, garantia e acesso ao sistema de reabilitação, acessibilidade, educação e profissionalização.

"Muitas destas ações já estão em execução. Mas precisamos ter uma legislação que integre estas medidas e determine o dever dos órgãos públicos e entidades na manutenção e ampliação das políticas em cada um destes eixos. Este é o objetivo do Estatuto".