Assembleia Legislativa irá debater sobre 'linha da praia'

Proposta pelo deputado Dr. Hélio será realizada na Comissão do Meio Ambiente, na Assembleia, uma audiência pública para discutir o cumprimento de uma linha imaginária, denominada 'linha da praia' na orla piauiense.

A problemática da pauta se dá pela aplicação de multas e tentativas de desativação nos resorts localizados em Barra Grande, no litoral, por intermédio da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), refletindo o principal alvo da discussão.

A data do debate deverá ser definida nesta semana na Casa, a expectativa é que o órgão dê explicações sobre as medidas tomadas na região e faça um detalhamento de como o limite é definido.

Neste âmbito, Dr. Hélio inseriu a importância da discussão, indicando que muitos empresários deixam de investir no Estado pelos recorrentes impedimentos impostos pela SPU, agora, o foco estaria voltado na busca do apoio do Governo Estadual para que os empreendimentos continuem funcionando.

"Com a existência dessa linha imaginária imposta pela SPU, os empreendimentos existentes estão sendo constantemente penalizados por multas e advertências, coisa que deveria ter sido feita antes da sua construção.

Estive conversando com dois empresários que enfrentam todo o tipo de obstáculo e acabam desistindo, querem investir em emprego e infelizmente encontram essas barreiras", indicou.

O parlamentar busca esclarecer as principais dúvidas quanto a linha imaginária, convocando representantes da Superintendência para prestarem mais informações.

O requerimento foi repercutido na Casa e acolhido por deputados tanto da base governista quanto da oposição, como é o caso da presidente da Comissão de Administração, Juliana Moraes Souza (PMDB).