Assembleia libera Luciano Nunes para assumir Fundação Municipal de Saúde

Antes de assumir a presidência da Fundação Municipal de Saúde (FMS), o deputado estadual Luciano Nunes (PSDB) fez uma consulta ao departamento jurídico da Assembleia no início da semana passada quanto a legalidade da ação, de modo que o parlamentar não corra o risco de perder sua vaga na Casa. A decisão, contudo, só saiu após reunião da Mesa Diretora na última quinta, dia 12.

A aprovação da liberação também foi acatada pela Procuradoria Geral da Alepi dando tranquilidade para que o deputado aceite o convite do prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB). A informação foi confirmada no útimo final de semana. A prerrogativa usada pelo parlamentar se sustenta na Legislação Municipal, que dá à FMS status de secretaria, enquadrando-se dentro da determinação da Constituição, de modo que ele não poderia se afastar para assumir outro cargo público que não fosse nesse âmbito.

O licenciamento de Nunes deve sair após o carnaval, onde assumirá a pasta, a sua saída abre espaço para a volta de um veterano da Casa, o deputado estadual Antônio Félix (PSD). A consulta do parlamentar encerra um temor que já provocou a exoneração da vereadora Cida Santiago (PHS) da CEDrogas (Coordenadoria de Enfrentamento às drogas), onde ela teve que deixar o órgão por não ter status de Secretaria. VOLTA - A decisão também tem reflexos na composição da base governista na Casa, de modo que Antônio Félix (PSD) devera apoiar o governador Wellington Dias na Casa.