Associação quer vetar ingerência política na escolha de conselheiros, diz Athayde

O presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), José Gustavo Athayde, esteve em Teresina nesta sexta-feira e falou sobre a problemática das indicações políticas na escolha de Conselheiros nos Tribunais de Contas Estaduais. Para Athaídy essa é a principal causa do descrédito dos tribunais de contas perante à sociedade. A AMPCON está encabeçando uma campanha em defesa da manutenção de parâmetros constitucionais para a escolha dos conselheiros. No Piauí, é grande a expectativa sobre quem deverá substituir o conselheiro Sabino Paulo Neto, que deverá se aposentar. ?A nossa luta é em defesa da constituição?, frisou. Confira a entrevista:

Jornal Meio Norte - Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) está encabeçando uma campanha em defesa da adoção de critérios técnicos na escolha dos conselheiros dos Tribunais de Contas. De onde surgiu essa necessidade?

José Gustavo - A idéia surgiu no Rio Grande do Sul. Um colega procurador geral, do ministério público de contas, citou pra gente essa preocupação, a partir de um ato acontecido no seu Estado. Um deputado foi indicado, mas na sabatina, realizada na Assembléia, ele não comprovou os requisitos constitucionais para a investidura no cargo de conselheiro.

Jornal Meio Norte - Quais seriam esses requisitos?

José Gustavo - Não demonstrou os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros para o exercício do cargo. Então, esse nosso colega apontou outros casos acontecidos em outros Estados e trouxe o assunto para ser discutido na nossa associação. Acolhemos essa idéia dele e apresentamos essa representação para o procurador geral da república, que vai avaliar a possibilidade da procuradoria colocar uma propositura de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental para que o Supremo Tribunal Federal enfrente a questão e defina as balizas, como definir esses critérios.

Jornal Meio Norte - Como pode ser feito esse ?balizamento de conhecimentos?? Isso é possível?

José Gustavo - Realmente é difícil se dizer como se afere esses conhecimentos, mas é muito em um caso concreto identificar quando esses requisitos não são cumpridos.

Jornal Meio Norte - O que acontecia era que estavam colocando essas pessoas sem capacidade técnica para assumir os cargos e o trabalho estava sendo prejudicado?

José Gustavo - Exatamente. Eu diria hoje que o maior descrédito que os Tribunais de Contas tem perante a sociedade, as principais críticas, que muitas vezes vem sem conhecer os trabalhos feitos pelos tribunais de contas é exatamente devido às indicações políticas. E é bom deixar claro que a nossa associação não tem qualquer preconceito contra nenhum político, pelo contrário. Sabemos da importância do trabalho dos parlamentares para a sociedade, do Estado democrático. Só que para exercer o cargo de conselheiro tem que preencher os requisitos constitucionais, mesmo que seja deputados. Tem deputados, ex-senadores que hoje são conselheiros e prestam relevantes serviços ao tribunal de contas. Mas eles têm que deter os conhecimentos exigidos pela constituição.

Jornal Meio Norte - Haveria a necessidade de ser concludente de algum curso em específico?

José Gustavo - Não. Quando tem investidura e há sabatina na Assembléia, ele tem que mostrar que tem notório conhecimento nessas áreas. A uma decisão do TRE de que diz o seguinte: o simples diploma não confere, não é apto a mostrar esses conhecimentos. Ou seja, não basta ter o diploma. E há casos que a pessoa não tem o diploma e demonstra ter esses conhecimentos. É importante salientar que há uma diferença entre notório e notável. O notável vai um certo caráter de subjetivismo e o notório é aquele que é público, que é incontestável, aquele que toda a sociedade conhece pelo simples fato de ouvir o nome da pessoa já sabe que ela reúne esses requisitos.

Jornal Meio Norte - A campanha, então, é em defesa de conselheiro de carreira?

José Gustavo - A campanha é em defesa do cumprimento da constituição. Que é defender a ordem jurídica. De se respeitar a constituição, para que os membros dos tribunais de contas cumpram os preceitos constitucionais.

Jornal Meio Norte - Aqui no Piauí há uma campanha em defesa de um nome para substituir o conselheiro Sabino Paulo Neto, que vai se aposentar. Tem conhecimento dessa situação no Piauí?

José Gustavo - Tenho conhecimento. Obviamente a associação não pode se manifestar em defesa de nome A ou nome B. A indicação do nome cabe a quem tem legitimidade para indicar o nome. O que ficaremos atentos, e estamos aberto a qualquer provocação, é de que quem for indicado preencha os requisitos. Não vamos apoiar em favor de nome de A ou B. Em um caso concreto, se for indicado um nome que não reúna os requisitos, agente pode incitar a indicação e solicitar que o procurador geral também questione esse eventual descumprimento.

Jornal Meio Norte - Quem indica os nomes?

José Gustavo - São três indicados pelo governador e quatro pela Assembléia. Eu não sei, no caso aqui, a quem competiria indicar. No caso do governador, só tem um cargo de livre escolha, um tem que ser indicado dentro dos auditores e outro entre os procuradores. A Assembléia tem quatro escolhas e elas são livres, desde que cumpram os requisitos.