A Assembleia Legislativa vai realizar audiência pública na próxima segunda-feira (01) para discutir o Projeto de Lei do novo Código Florestal brasileiro que se encontra em tramitação na Câmara dos Deputados.
O presidente da Assembleia, deputado Themístocles Filho (PMDB), informou que a audiência ocorrerá no plenário e contará com a presença de parlamentares federais piauienses e de outros Estados
?Essa audiência pública foi solicitada pelo deputado federal Osmar Júnior (PCdoB)?, afirmou Themístocles Filho.
O deputado Edson Ferreira (DEM) disse que a audiência é importante, porque a proposta de novo Código Florestal tem pontos polêmicos, como o que prevê a autonomia dos Estados para legislar sobre as chamadas reservas legais.
A reserva legal é a área de cada propriedade particular onde não é permitido o desmatamento, mas que pode ser utilizada através de uso sustentável da terra, garantindo a perenidade dos recursos e dos processos ecológicos, de forma a manter a biodiversidade e a integridade dos ecossistema
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