Augusto Aras não contestará decisão de Toffoli contra Lava Jato

Os últimos momentos do mandato de Augusto Aras como procurador-geral da República (PGR) manterão a mesma postura anti-Lava Jato que ele adotou durante seus quatro anos à frente do Ministério Público Federal. Aras não apresentará objeções à decisão do ministro do STF Dias Toffoli, proferida em 6 de setembro, que invalidou as provas provenientes do acordo de leniência da Odebrecht firmado com o MPF em 2016.

Conforme relatado por um interlocutor de Aras, ele e sua equipe não demonstrarão interesse em apelar ao Supremo. Aras já expressou diversas críticas públicas à Operação Lava Jato e manterá sua postura até o término de seu mandato.

O chefe do Ministério Público Federal tem apenas mais 10 dias de mandato, que se encerra em 26 de setembro. Lula decidiu adiar a definição do próximo Procurador-Geral da República para após retornar de uma viagem aos Estados Unidos, marcada para o dia 21. Após quatro anos no cargo, Aras tem afirmado que não está buscando uma nova recondução. Seus planos incluem atuar como advogado e retomar suas atividades como professor.

Além de um mais revés para a Lava Jato, a decisão do ministro Dias Toffoli impôs uma possível ofensiva jurídica contra integrantes da força-tarefa. Toffoli ordenou que a Advocacia-Geral da União (AGU) apure a “responsabilização civil” dos danos de servidores públicos por “atos ilegais”. Outros órgãos federais devem fazer o mesmo, decidiu o magistrado, citando “agentes públicos que atuaram e praticaram os atos relacionados” ao acordo de leniência.

As provas que Toffoli anulou dizem respeito ao acordo da Odebrecht com o MPF, firmado em 2016 e validado no ano seguinte pelo então juiz Sergio Moro, hoje senador. No ano seguinte, em outra esfera, a empreiteira condenada na Lava Jato assinou outro acordo de leniência, desta vez com a AGU e a Controladoria-Geral da União (CGU). Por enquanto, este acordo segue em vigor. Técnicos da CGU analisam o material para identificar possíveis mudanças a partir da ordem do STF.