Barroso diz não ver 'razão' para mudanças na composição do Supremo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez comentários nesta quarta-feira (4) em relação às recentes discussões sobre mudanças na composição e nas regras do STF, afirmando que, embora considere que a instituição tem funcionado de forma eficiente, reconhece que na democracia nenhum tema deve ser considerado um tabu. Essas observações surgem em meio a movimentos por parte de congressistas que buscam alterar o funcionamento da Suprema Corte do país. As informações são do portal G1.

Uma das propostas que ganhou destaque recentemente é a ideia de estabelecer mandatos com prazo fixo para os ministros do STF, uma discussão que ganhou força após o tribunal analisar questões de grande impacto social, como o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas.

Em declarações aos jornalistas, Barroso destacou a relevância do STF nos últimos anos, especialmente no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e na defesa da democracia. Ele expressou sua opinião de que, considerando o bom funcionamento da instituição, não vê motivos sólidos para alterar sua composição ou funcionamento.

Barroso também mencionou que, embora nem todos os ministros concordem com todas as decisões, a democracia permite a convivência com a discordância e a diversidade de pontos de vista, sendo que, em geral, a vontade da maioria prevalece.

"Acho que o lugar em que se fazem os debates públicos das questões nacionais é o Congresso. E portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito. Mas nós participamos desse debate também. E, pessoalmente, acho que o Supremo, talvez, seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido", declarou.

No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe mudanças nas regras para pedido de vista e decisões individuais de ministros do STF. Esta análise na comissão foi concluída em apenas 40 segundos.

Além disso, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu em um evento que cada poder, conforme definido pela Constituição, atue dentro de seus limites. Ele enfatizou a importância do equilíbrio entre os poderes como a melhor maneira de garantir a harmonia, destacando que a Câmara tem respeitado seus limites constitucionais.

No que diz respeito à proposta de estabelecer prazos fixos para os ministros do STF, Barroso mencionou que não a vê com simpatia, embora respeite a discussão do assunto. Ele também mencionou que outros países, como a Alemanha e os Estados Unidos, têm modelos diferentes em relação aos mandatos dos juízes do mais alto tribunal.

Outra questão abordada por Barroso foi a proposta de permitir que o Congresso anule decisões do STF caso considere que os limites constitucionais do judiciário tenham sido ultrapassados. O presidente do STF expressou ressalvas em relação a essa proposta, lembrando um precedente negativo na história brasileira em relação à Constituição de 1937.

Sobre a relação com os presidentes da Câmara e do Senado, Barroso destacou que tem uma boa relação com ambos e que o diálogo é baseado em boa-fé e boa vontade, independentemente de concordância em todos os temas.

“Eu tenho a melhor relação possível com o Congresso Nacional. Tenho a melhor relação possível com o presidente do Senado, que é uma figura fidalga, democrática, um advogado de sucesso, servindo o país. Não temos nenhum tipo de problema. E, da mesma forma, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Temos o melhor diálogo possível. E a capacidade de dialogar não exige concordância, exige apenas um espírito de boa-fé e boa vontade. E isso acho que todos nós temos”, concluiu o presidente do STF.

Vale ressaltar que o STF já havia aprovado, em dezembro de 2022, uma mudança nas regras internas da Corte, estabelecendo um prazo de 90 dias para os pedidos de vista, prazo mais curto do que o previsto na PEC discutida no Senado. O STF também determinou que ações diretas devem ser imediatamente levadas ao plenário, buscando agilizar o processo de julgamento.