Barroso rebate PEC que altera regras do STF: 'Mudanças não necessárias'

Na abertura da sessão desta quinta-feira (23), o ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou a aprovação pelo Senado de uma proposta que visa restringir as decisões individuais dos ministros da Corte. 

Conforme o texto aprovado, fica vedada a possibilidade de os ministros tomarem decisões individuais que suspendam a eficácia de leis ou atos emanados pelos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Congresso.

No cenário político, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é percebida como uma reação do Congresso a julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com parlamentares, diversos temas abordados pela corte seriam, na verdade, de competência do Poder Legislativo.

"Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país", afirmou o ministro.

Barroso ressaltou que o "Senado merece toda a consideração institucional, merece respeito deliberações, a vida democrática é feita do diálogo constante, em busca de soluções para o país".

Mas pontuou que o "STF não vê razão para mudanças constitucionais que visem alterar as regras de seu funcionamento".

“Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”, completou. Barroso lembrou decisões do STF em crises recentes pelas quais o país passou e defendeu as condições de os ministros continuarem com sua atuação.

"O STF, nos últimos anos, enfrentou negacionismo, funcionou como dique de resistência. Por esse papel, recebeu ataques verbais. Após esses ataques, o STF vê com preocupação avanços legislativos sobre sua atuação", declarou o ministro.

Barroso disse ainda que "todos os países que viveram retrocesso democrático a mudança começou pelas supremas cortes". Para virar lei, a PEC ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados.

Quem também criticou a aprovação da PEC foi o decano (ministro há mais tempo no tribunal), Gilmar Mendes. Ele afirmou que é preciso "altivez" para enfrentar tentativas de interferências no Judiciário.

"É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos", afirmou Gilmar.