Bolsas médicas deve ser votado na próxima semana na Assembleia

Lido no Plenário na última quarta-feira (17), o projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo que regulamenta a bolsa dos preceptores e residentes de medicina deverá ser votado já na próxima semana na Casa. A proposição defendida pela classe e o governador Wellington Dias (PT) repara a inconstância e o atraso no pagamento, versando para uma mudança administrativa pautada no amparo legal da matéria. “A gente acredita que até a próxima semana essa matéria deverá ser debatida nas Comissões Técnicas e pode vir para o Plenário”, destacou o líder governista, João de Deus (PT). São cerca de R$ 11 milhões já previstos no Orçamento que serão destinados ao pagamento das bolsas.

Segundo o parlamentar, a pauta não tramita em regime de urgência, porém, os parlamentares foram auxiliados sobre a importância da célere aprovação, visando justamente uma melhor organização no processo. “Não pedimos regime de urgência, mas solicitamos uma atenção especial dos parlamentares, porque é uma ação que já existe, mas não tem o amparo legal do ponto de vista da bolsa, enfim o Governo já vem pagando os médicos bolsistas e a partir dessa lei fica caracterizada a bolsa”, declarou. Com o apelo da categoria aos deputados e a boa recepção que a questão teve nas bancadas, o deputado ressaltou que não acredita em nenhum empecilho que impeça a anuência do Legislativo.

Com a adoção de regras, a compreensão por parte da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) constata mais um benefício da ação, quanto às finanças estaduais a proposição não acarretará prejuízos ou gastos extras. “Acredito que vai ser votada rapidamente, pois o impacto não é muito grande e, por outro lado, vai resolver uma situação administrativa”, disse.