O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Senado nesta sexta-feira o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O documento foi recebido pelo chefe de gabinete do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Na véspera, auxiliares do presidente ainda tentavam convencê-lo a desistir da iniciativa, que provocou uma nova crise entre os Poderes, mas ele estava irredutível. O texto foi preparado pela Advocacia-Geral da União (AGU). O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, foi um dos aliados a tentar demovê-lo da ideia, mas as tentativas não deram certo.
Segundo aliados do presidente, Bolsonaro quer manter a palavra com a militância que faz ataques ao STF. Segundo um importante interlocutor do Congresso, o presidente quer ficar com o argumento de que fez tudo que estava ao seu alcance, mas que o processo não avançou por inércia do presidente do Senado.
Pacheco já sinalizou que o pedido de Bolsonaro deverá ficar parado em sua gaveta. Na terça-feira, Pacheco disse que o processo de impeachment de ministros do STF “não é recomendável.”
Em outra frente contra o Supremo, o presidente entrou, na quinta-feira, com uma ação no próprio tribunalpara suspender um artigo do regimento interno da Corte que permite a abertura de investigações de ofício, ou seja, sem passar pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como é o caso do inquérito das fake news.
A medida pede que o artigo 43 do regimento do Supremo seja suspenso liminarmente até julgamento do tema pelo STF. A Advocacia-Geral da União argumenta que a maneira como o artigo tem sido usado pelos ministros fere " preceitos fundamentais" da Constituição e ameaça "os direitos fundamentais dos acusados nos procedimentos inquisitórios dele derivados".
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