Bolsonaro é condenado em 2ª instância por ataques a jornalistas

O ex-presidente Jair Bolsonaro teve mais uma derrota na justiça nesta quinta-feira (25). O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença de primeira instância que condenava o ex-presidente a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo à categoria de jornalistas.

A ação inicial foi ajuizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo em abril de 2021. A entidade afirma que o ex-mandatário proferiu 175 ataques à imprensa somente em 2020. Além de acusar o ex-presidente de praticar assédio moral a toda a categoria profissional, afrontando a imagem e honra dos jornalistas indistintamente durante seu mandato.

Além disso, o Sindicato reforçou que a conduta do ex-presidente em relação à imprensa desencadeou e encorajou uma série de ataques a jornalistas por parte de seus apoiadores em todo o país, o que caracterizaria violações dos princípios da dignidade humana, da moralidade e da impessoalidade.

Na decisão da primeira instância, a juíza Tamara Hochgreb Matos, da 24ª Vara Cível de São Paulo, classificou que os reiterados ataques de Jair Bolsonaro aos profissionais de imprensa extrapolaram os limites da liberdade de expressão, garantido pela Constituição.

Com isso, a magistrada determinou o pagamento de R$ 100 mil ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, em julho de 2022. Mas na segunda instância, apesar da manutenção da condenação por unanimidade, o valor indenizatório foi reduzido para R$ 50 mil.

A defesa do ex-presidente, durante a manifestação na primeira instância, afirmou que os comentários dele não são ilícitos, mas que constituem "apenas o seu direito de crítica a reportagens que, na sua visão, não representavam a verdade dos fatos, e que eram ofensivas e atentatórias à sua própria reputação".

A Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) calcula que em 2022 houve 557 agressões aos meios de comunicação e seus colaboradores. Em 2021 foram 453 ataques, em 2020 houve 428 ataques e em 2019, primeiro ano do levantamento, foram computados 130 episódios. A Abraji destaca o crescente número de ataques à imprensa nos anos de governo de Bolsonaro e também o grande número de ataques cometidos pelo próprio ex-presidente enquanto esteve à frente do poder executivo.