Bolsonaro pode se recusar a passar faixa presidencial? Como é a cerimônia?

Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente do Brasil e vai assumir o cargo no dia 1º de janeiro de 2023. A cerimônia de posse contará com atos oficiais, respeitando a ordem geral de procedência cerimonial, segundo o decreto 70.274, de 9 de março de 1972.

De acordo com o capítulo 2, da posse do presidente da República, Artigo 40, o então presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deve ser recebido à porta principal do Palácio do Planalto, pelo presidente cujo mandato findou — no caso, Jair Messias Bolsonaro (PL). 

No artigo ainda consta que devem estar presentes na cerimônia os integrantes do antigo Ministério, como também os chefes dos Gabinetes Militar, Civil, Serviço Nacional de Informações e Estado-maior das Forças Armadas, além dos componentes do novo Ministério. 

Michel Temer passa a faixa para Jair Bolsonaro - Foto: Reprodução

Apesar de constar no decreto, não há de fato uma obrigatoriedade no comparecimento na passagem da faixa. É o que explica Gustavo Binenbojm, Professor Titular da Faculdade de Direito da UERJ e membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.

"Jair Bolsonaro não é obrigado a participar da cerimônia, nem a passar a faixa. O vice pode passar a faixa em lugar do presidente ou, pela linha sucessória, o presidente da Câmara, o presidente do Senado e o presidente do STF. Mas, do ponto de vista jurídico, a passagem da faixa não tem efeito nenhum. Seu papel é meramente simbólico. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclama o resultado, entrega o diploma e quem dá posse e toma o compromisso do presidente da República é o presidente do Congresso Nacional, em sessão conjunta da Câmara dos deputados e do Senado Federal, nos termos do artigo 57, parágrafo 3º, inciso III, da Constituição da República."