Ayres se reúne com parlamento e pede aumento para juízes

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, se reuniu na manhã desta quarta-feira (14) com parlamentares e pediu que o Congresso seja sensível à reivindicação de aumento dos salários de juízes e servidores do Judiciário.

Britto só trabalha até esta sexta (16) ? ele será aposentado compulsoriamente porque completa 70 anos neste domingo (18).

"Abrimos uma agenda de discussão em torno da atualização remuneratória dos juízes, magistrados em geral, e dos servidores porque experimentam há anos um perigoso e temerário processo de desprofissionalização. Não é atrante ser juiz, menos ainda ser servidor do Judiciário", disse Ayres Britto após receber homenagem do Tribunal de Contas da União.

Antes, segundo a assessoria do Supremo, ele se reuniu com parlamentares, entre os quais o relator da proposta orçamentária da União de 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e o deputado Sarney Filho (PV-MA).

Na semana passada, o ministro do Supremo Luiz Fux determinou que o orçamento de 2013 deve incluir o pedido de reajuste do Judiciário, fixado em 28,86%. O índice, proposto pelo próprio setor, havia sido desconsiderado pelo Executivo na proposta enviada em agosto para apreciação do Congresso, que deve votá-la até o final do ano.

A decisão de Fux, em caráter liminar (provisório), é decorrência de ação da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação Nacional dos Magistrados (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

No relatório atual do Orçamento, o Executivo limitou o aumento para todas as categorias em cerca de 5% para 2013. Para os servidores do Judiciário, foram reservados de R$ 1,1 bilhão para o aumento.

Nesta terça, em sua última sessão como presidente do Conselho Nacional de Justiça, Britto já havia reclamado dos baixos salários.

"[O Poder Judicário] é o mais cobrado e o menos perdoado. É o mais sacrificado. Não pode fazer greve, não tem hora extraordinária e não tem cargo comissionado. [...] No Judiciário, é inconcebível a desordem e não é tratado remuneratoriamente à altura da superlatividade de seu papel."

Presídios

O presidente do Supremo comentou ainda fala do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de que preferia morrer a ficar em um presídio brasileiro.

"Por um lado, é triste, mas por outro mostra a sensibilidade dele. É um humanista, cultador do direito, que vem se empenhando muito pela humanização dos estabelecimentos penitenciários", disse Britto.