Exclusivo Câmara analisará limitação de acesso a jogos de extrema violência no Brasil

Nesta quarta-feira, 03 de maio, o deputado federal Neto Carletto (PP-BA) apresentou um projeto de lei que tem como objetivo alterar o Marco Civil da Internet e estabelecer regulamentações para o acesso a jogos eletrônicos de extrema violência no Brasil. A proposta visa proibir a venda desses jogos para menores de 18 anos e responsabilizar os provedores de aplicações pelo monitoramento e remoção imediata de conteúdos violentos.

De acordo com o projeto, consideram-se jogos de extrema violência aqueles que apelam para o bizarro, estimulam a violência extrema, a automutilação, práticas de tortura, a incitação ao suicídio, os maus tratos a pessoas, animais e outros seres vivos, além de fazer apologia a ideologias que pregam a segregação, discriminação ou eliminação de indivíduos com base em características como etnia, raça, cor ou religião.

Os provedores de aplicações de jogos online também teriam a responsabilidade de exigir identificação para acesso às suas plataformas, permitindo apenas usuários com idade mínima de 15 anos. Além disso, eles deverão criar mecanismos de denúncia de violações à lei, para que os usuários possam relatar comportamentos violentos e abusivos e receberem proteção contra represálias.

O projeto também prevê que os provedores de aplicações sejam responsabilizados, de acordo com o artigo 12 do Marco Civil da Internet, caso não impeçam ou bloqueiem imediatamente a transmissão ao vivo de extrema violência. Além disso, fica proibida a venda de jogos eletrônicos online e presenciais sem a devida classificação indicativa visível e claramente identificada antes do pagamento.

Uma das medidas propostas é a criação do Observatório de Uso de Jogos Eletrônicos no Brasil, que seria composto por representantes do Poder Público, da sociedade civil e de entidades ligadas ao setor de jogos eletrônicos. O objetivo do observatório seria monitorar e analisar o impacto dos jogos eletrônicos na sociedade brasileira, avaliando os efeitos na saúde mental e física dos jogadores, especialmente crianças e adolescentes, e propondo políticas públicas e medidas regulatórias para a proteção dos consumidores e o desenvolvimento sustentável do setor.

A justificativa do projeto ressalta a importância de conscientizar as crianças e adolescentes sobre os riscos da exposição a jogos eletrônicos violentos e a necessidade de combater o clima de violência presente nesses jogos. Também menciona evidências de que esses jogos podem induzir comportamentos violentos, destacando que eles devem ser utilizados para fins educativos, de entretenimento e de promoção da sociabilidade.

O projeto de lei agora será apreciado pela Câmara dos Deputados.