A Câmara dos Deputados aprovou hoje (31) a criação de 1.437 cargos para o Ministério Público da União (MPU). O projeto, enviado ao Congresso pelo próprio MPU para estruturar o órgão nos estados, seguirá agora para o Senado Federal.
Pelo texto aprovado, serão criados 12 cargos de subprocurador-geral da República, 15 de procurador regional da República, 660 de procurador da República e 750 cargos em comissão. As vagas serão preenchidas gradualmente até 2020.
A estimativa é que a criação dos cargos cause impacto de R$ 22,2 milhões até 2015 e a dotação deverá ser feita na Lei Orçamentária Anual, conforme a previsão de preenchimento dos cargos a cada ano. Em 2014 o projeto prevê o preenchimento de 60 cargos, com impacto de R$ 9 milhões.
O projeto foi aprovado em sessão extraordinária essa manhã na Câmara. A sessão foi convocada para discussão da proposta de emenda à Constituição que prorroga por 50 anos os benefícios concedidos à Zona Franca de Manaus.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link