A Câmara aprovou nesta quarta-feira (17) a Medida Provisória 473/09, que libera R$ 742 milhões para cinco ministérios (Agricultura, Educação, Integração Nacional , Saúde e Transportes) combaterem os problemas da seca no Nordeste e das chuvas nas regiões Sul e Sudeste.
A maior fatia ficará com o Ministério da Integração Nacional, que conta com R$ 400 milhões para distribuição de cestas básicas; obras de reconstrução, desobstrução de vias, remoção de escombros; distribuição de água; entre outros.
Outros R$ 50 milhões ficarão com o Ministério da Agricultura, para a reconstrução de estradas estratégicas ao setor que foram danificadas pelas chuvas. Entre elas, vias de escoamento da produção agropecuária.
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) - órgão do Ministério dos Transportes - terá R$ 230 milhões para obras emergenciais em rodovias federais danificadas pelas chuvas.
O Fundo Nacional da Saúde (FNS) recebeu R$ 50 milhões para a prevenção de doenças nas áreas afetadas. Por sua vez, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ficou com R$ 12 milhões para reestruturar escolas.
Para a oposição, o governo usa fenômenos climáticos corriqueiros para liberar dinheiro e usá-lo sem a devida fiscalização. De acordo com o deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), os locais das obras deveriam ser explicitado. ?Cada vez que nós aceitamos votar uma MP que não atende aos pressupostos básicos de relevância e urgência, estamos nos curvando ao Executivo.?
?O governo frauda na justificativa para dar constitucionalidade à matéria?, reforçou o líder do PPS, Fernando Coruja (SC).
?Essa MP é necessária, é correta, para resolver um problema emergencial?, rebateu o deputado José Genoino (PT-SP)
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