Câmara aprova projeto que fragiliza proteção ambiental e libera desmatamento

Menos de dois meses desde o início dos trabalhos em 2024, a Câmara dos Deputados já avança em matérias que, segundo especialistas, representam retrocessos à pauta ambiental e podem fragilizar mecanismos de prevenção. Pelo menos seis projetos em comissões permanentes atacam a fiscalização ambiental e abrem margem para ampliar o desmatamento.

Em uma das primeiras sessões do ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada de oposição Carol de Toni (PL-SC), aprovou um projeto que permite desmatar vegetações nativas não florestais em todos os biomas brasileiros. Como o texto tramita em caráter terminativo, pode seguir diretamente para o Senado sem votação no plenário da Câmara.

De Toni, integrante da bancada ruralista, participou da CPI do MST, mas a comissão terminou sem um relatório final. Os seis textos em tramitação simultânea que afrouxam a fiscalização podem liberar o desmate de vegetação original, legalizar o garimpo em reservas extrativistas, afrouxar medidas de prevenção a incêndios em áreas rurais, flexibilizar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) e enfraquecer o Ibama.

O consultor jurídico do Instituto Socioambiental (ISA), Mauricio Guetta, expressou preocupação, afirmando que tais proposições atingem o direito da população ao meio ambiente equilibrado e têm impactos negativos nos setores econômicos. O coordenador da Frente Ambientalista, Nilto Tatto (PT-SP), se posicionou contrário aos projetos, enquanto a bancada ruralista tem trabalhado para mudar a legislação.

ENTENDER AS PROPOSTAS É CRUCIAL: o projeto aprovado na CCJ altera o Código Florestal para permitir a exploração de vegetação nativa não florestal, enquanto outra proposta na Comissão de Minas e Energia viabiliza o garimpo em Unidades de Conservação. Essas medidas enfrentam forte oposição de grupos ambientalistas e especialistas, que alertam para os riscos dessas mudanças na legislação ambiental.

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