Câmara aprova relatório final e encerra investigações na Cmeie

A Câmara Municipal de Teresina aprovou ontem, por unanimidade, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou denúncias contra a Comissão Municipal Expedidora de Identidade Estudantil (Cmeie).

A vereadora Rosário Bezerra (PT), relatora da CPI, solicitou à presidência da Casa Legislativa que agilize o envio do documento ao Ministério Público do Estado e à Prefeitura de Teresina.

“O trabalho da CPI da Cmeie encerra aqui, com a apreciação do relatório que descreve os fatos investigados e sugere modificações na confecção das carteiras estudantis da capital. Agora, cabe à Câmara Municipal entregar o documento ao Ministério Público e à Prefeitura de Teresina”, destacou Rosário Bezerra.

O relatório da CPI, composto por mais de 50 laudas, apontou para a ilegalidade da CMEIE, que é uma empresa privada que vem prestando serviços públicos sem a devida autorização. A relatora da CPI cita ainda a fragilidade apresentada nas prestações de contas da entidade, tais como a não comprovação integral do destino e aplicabilidade dos recursos angariados.

Para Rosário, o ideal seria que Teresina utilizasse como parâmetro o modelo de expedição das carteiras estudantis praticado em Fortaleza. “Assim a entidade passaria a ser vinculada à prefeitura e possibilitaria maior rigor na transparência dos recursos e verbas recebidos e repassados”, disse a parlamentar.

Durante os 180 dias de trabalho da referida Comissão Parlamentar de Inquérito, 83 ofícios foram expedidos, dos quais 24 retornaram resposta; além disso, 17 pessoas foram convocadas para prestar depoimento, e três destas tiveram que ser ouvidas mais de uma vez.