Por 317 votos a 120, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta que permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pela iniciativa privada para vacinação gratuita dos seus colaboradores com o compromisso de doar a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).
As votações dos destaques que podem alterar o texto vai prosseguir nesta quarta-feira (7).
O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Deputados Marcelo Ramos, vice-presidente da Câmara, e Arthur Lira, presidente da Casa (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
A aquisição das vacinas poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.
Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.
As emendas pendentes de votação pretendem proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto.
Outra emenda quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de vacinas para seus associados.
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