Câmara aprova urgência em projeto que limita juros do cartão de crédito

A Câmara do Deputados aprovou, na noite desta segunda-feira, 04, a urgência para a análise do projeto de lei que limita a cobrança dos juros do cartão de crédito. Na proposta, as instituições financeiras ficam limitadas a cobrar no cartão o dobro do valor inicial da dívida. No entanto, esse limite só será válido caso o setor bancário não apresente uma proposta em até 90 dias após a publicação da lei que prevê essa mudança.

Nesta terça-feira, 05, a Câmara deverá analisar o mérito da proposta. O placar da aprovação do pedido de urgência foi de 360 votos favoráveis e 18 contra. O setor bancário deverá apresentar sua proposta por meio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN).

“Os emissores de cartão de crédito, como medida de autorregulação, devem submeter à aprovação do Conselho Monetário Nacional, por intermédio do Banco Central do Brasil, limites para os juros e encargos financeiros cobrados sobre o saldo devedor da fatura de cartão de crédito nas modalidades de crédito rotativo e de crédito parcelado. Se os limites referidos no caput deste artigo não forem aprovados no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da data da publicação desta lei, o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”, afirma o relatório.

O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que o parlamento precisava pôr um fim à essa “extorsão” pela qual os usuários de cartões de créditos são submetidos. “O Brasil é um dos países que mais cobram juro no cartão de crédito. Uma bola de neve, uma dívida que só cresce. Uma medida necessária para pôr fim a essa extorsão”, afirmou.

A proposta de Alencar Santana ainda traz a possibilidade de portabilidade da dívida do cartão de crédito para outras instituições. Ele destaca que a competitividade leva o consumidor a ter opções de taxas menores. Em contato com O GLOBO, representantes da Febraban afirmaram que o texto do relator Alencar Santana (PT-SP) é “menos pior” que o projeto original, do líder do Elmar Nascimento (BA) que não previa a possibilidade de autorregulação do setor.

Membros da federação ainda afirmaram que apenas procuraram o relator nos últimos dias para checar se ainda havia possibilidade de mudanças no relatório, o que foi negado pelos deputados. O projeto ainda traz a regulamentação do programa Desenrola Brasil, do Ministério da Fazenda, e estipula que o programa irá durar até o dia 31 de dezembro de 2023 e permite a renegociação de dívidas diretamente com bancos, mas com a garantia de pagamento do governo federal.

O Faixa 1 do programa atende pessoas que recebem até dois salários-mínimos e tenham dívidas de até R$5 mil reais. O Faixa 2 atende pessoas físicas com renda mensal de até R$20 mil. Nessa modalidade, os bancos podem oferecer opções de descontos para as dívidas, com um incentivo do governo.