Câmara decide manter estado de emergência da PEC Kamikaze

Após uma manobra do presidente Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados decidiu manter a decretação do estado de emergência na proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral, que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de três meses das eleições, burlando as legislações fiscais e eleitorais.

Manter o dispositivo no texto é uma vitória do governo, que desenhou a emergência para driblar a lei eleitoral. A legislação só permite criar e ampliar benefícios no ano do pleito em caso de emergência ou calamidade. 

Para garantir a presença de deputados nessa votação, foi permitido o registro remoto de presença na sessão. Dessa forma, 503 deputados votaram. Foram 361 votos pela manutenção do texto e 142 pela mudança, ou seja, pela rejeição da emergência. Era preciso 308 votos para manter a proposta sem alterações.

A manutenção do estado de emergência foi uma batalha para o governo. A sessão na Câmara para votar a PEC chegou a ser adiada na semana passada diante do risco de derrubada desse trecho.

Votação da  PEC Kamikaze na Câmara dos Deputados Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

Destaque estava em votação quando sessão foi suspensa

Após problemas técnicos na noite de terça-feira, a sessão da Câmara foi suspensa justamente no momento da votação desse destaque. Deputados da oposição argumentam que a possibilidade de o governo perder essa votação foi mais determinante para a suspensão da sessão do que o problema técnico. Para retomar a votação, Lira fez uma manobra e permitiu o registro virtual de presença, o que amplia a quantidade de deputados governistas ‘presentes’ na sessão.

A PEC Eleitoral amplia o pagamento de benefícios sociais e institui um estado de emergência, um dos pontos mais polêmicos e que é criticado por juristas. A legislação eleitoral proíbe a criação e ampliação de benefícios no ano do pleito, a não ser em caso de emergência ou calamidade. A PEC dribla leis fiscais e eleitorais para abrir caminho para R$ 41 bilhões em despesas públicas com a instituição de um estado de emergência no Brasil até dezembro. 

Os gastos vão financiar benefícios como a ampliação do Auxílio Brasil (para R$ 600) e a criação do "Pix Caminhoneiro", no valor de R$ 1 mil, para subsidiar gastos com combustível de caminhoneiros autônomos. A pressa do governo com a aprovação é para tentar antecipar esses pagamentos, para que haja efeitos na popularidade do presidente Jair Bolsonaro antes das eleições.