Ano 2014:“Ano da Democracia, da Memória e da Verdade”, diz Câmara

A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira uma sessão em repúdio ao golpe militar ocorrido há 50 anos com a promulgação de um decreto parlamentar que declara 2014 o "Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade".

Durante a sessão, um reduzido grupo entrou em uma das tribunas da câmara com um cartaz que dizia "Parabéns aos militares. 31/Março/64. Graças a vocês o Brasil não é Cuba!", que foi recebido com vaias pela maioria dos parlamentares e por ativistas de esquerda que assistiam ao ato.

Antes do pequeno incidente, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), havia manifestado seu "repúdio" a "qualquer requerimento que pudesse vincular o Parlamento brasileiro à comemoração do golpe de Estado" que, há cinco décadas, tirou João Goulart do poder e instalou uma ditadura civil-militar que durou até 1985.

Ao sancionar o decreto que institui 2014 como "Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade", Alves lembrou que, durante os 21 anos que durou o regime ditatorial, o Congresso foi "fechado três vezes", em 1966, em 1967 e em 1977.

Em uma breve retrospectiva histórica, também evocou a memória de centenas de parlamentares "perseguidos" pela ditadura, daqueles que foram proscritos pelo regime e de outros que foram assassinados ou torturados.

"Os ataques diretos contra a instituição parlamentar foram constantes", lembrou o deputado, que entre vários exemplos das perseguições citou o caso de seu próprio pai, Aluísio Alves, que era governador do estado do Rio Grande do Norte e foi cassado em 1969 pela ditadura.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), uma das primeiras oradoras na sessão, exigiu a revogação da polêmica Lei de Anistia que o próprio regime militar ditou em 1979, cuja constitucionalidade foi referendada em 2010 pela Suprema Corte, com o que continua em vigor.

"A revisão da anistia é uma questão de respeito à dignidade humana", declarou Erundina, que acrescentou que, devido a essa lei, "o direito à verdade e à justiça continuam vedados" cinco décadas depois do golpe.