Câmara do DF irá fazer eleições em 30 dias, diz deputado

Nós já tínhamos um parecer da Procuradoria da Câmara, que prevê, independentemente da aprovação de uma proposta de emenda a lei orgânica, que nós vamos seguir a Constituição Federal. Foi dito pelo presidente do tribunal que isso é importante para se adequar o processo à legislação eleitoral e à federal"

A Câmara Legislativa do Distrito Federal irá adotar as regras da Constituição Federal no processo de escolha do novo governador, deflagrado com a cassação do mandato do então governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por infidelidade partidária. Haverá eleição indireta pelo Legislativo para o cargo distrital no prazo de 30 dias.

Na tarde desta sexta-feira (19), durante reunião com o presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF), desembargador João de Assis Mariosi, integrantes da Mesa Diretora do Legislativo apresentaram parecer elaborado pela assessoria da Casa no qual a possibilidade de adoção da Constituição é referendada.

?Nós já tínhamos um parecer da Procuradoria da Câmara, que prevê, independentemente da aprovação de uma proposta de emenda a lei orgânica, que nós vamos seguir a Constituição Federal. Foi dito pelo presidente do tribunal que isso é importante para se adequar o processo à legislação eleitoral e à federal?, afirmou presidente interino da Câmara, Cabo Patrício (PT).

Diferenças

O parecer foi elaborado pela Câmara, porque a Lei Orgânica do DF prevê regra diferente da Constituição nos casos de vacância do cargo de governador. Enquanto a Constituição prevê eleição indireta pelo Legislativo distrital no prazo de 30 dias, a legislação distrital ordena a posse definitiva do presidente do Legislativo, em dez dias. O processo é necessário porque o então vice-governador, Paulo Octávio (sem partido, ex-DEM), renunciou ao cargo no dia 23 de fevereiro.

A cassação de Arruda foi confirmada nesta quinta-feira (18) pela publicação da decisão do julgamento (acórdão) e a Câmara foi notificada da decisão pelo TRE-DF. Com a opção por seguir a Constituição Federal, os deputados distritais terão os próximos 30 dias, a contar desta quinta, para organizar o processo. ?Todos os tramites nós iremos publicar no diário da Câmara?, afirmo Cabo Patrício.