O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta segunda-feira (16) que os salários dos servidores ativos e inativos da Casa serão divulgados no dia 31 de julho. Maia assinou seis atos que regulamentam a aplicação na Câmara da Lei de Acesso à Informação. Segundo ele, a remuneração dos funcionários será divulgada no site oficial da Câmara e terá dados como gratificação e pagamento de horas extras.
"No ato determinamos a divulgação de todos os salários dos funcionários ativos e inativos com os respectivos nomes. Essa divulgação deve ocorrer no dia 31 de julho. Todo último dia útil será feita a atualização e complementação do salário divulgado", disse.
"Tudo aquilo que for receita será publicado, o que for despesa não, porque isso é de foro íntimo. Todos os extras [...] os acréscimos serão divulgados", ressaltou.
Segundo o presidente da Câmara, também serão divulgadas as notas fiscais de compras feitas com a cota parlamentar, verba destinada ao pagamento de consultorias, passagens, hospedagem, combustíveis e divugação do trabalho do deputado. "Todas as informações com relação aos gastos dos deputados serão divulgadas, inclusive com cópias digitais das notas fiscais", disse Marco Maia.
Atualmente, é possível acessar, pelo site da Câmara, o valor gasto por cada parlamentar com serviços, mas não a nota fiscal e detalhes da empresa que recebeu o chamado "cotão".
A divulgação de salários dos servidores por órgãos públicos foi iniciada pelo Executivo federal, o primeiro a regulamentar a Lei de Acesso à Informação. Depois, foram abertos os contracheques do funcionalismo de diversos tribunais.
Informações extras
De acordo com Marco Maia, se o cidadão não encontrar a informação que procura no site da Câmara, ele deverá procurar os postos de atendimento da Casa. "Ele terá acesso a partir do site da Câmara, terá links diretos para o acesso a esse conjunto de informações. Aquelas informações que, porventura, não estiverem no site os cidadãos poderão buscar nos pontos de atendimento Câmara."
O presidente da Câmara afirmou ainda que quem tiver o acesso negado a determinada informação ou documento poderá entrar com recursos na própria Casa. "Estabelecemos no ato os recursos. Quando há uma informação que não foi prestada de forma administrativa ou foi negada, o cidadão poderá fazer recursos à presidência das comissões e, em última instância, à presidência da Câmara."
Marco Maia afirmou que alguns documentos, contudo, são considerados sigilosos e não poderão ser divulgados. "As plantas do edifício sede da Câmara são sigilosas. Por que alguém iria querer as plantas? Esse tipo de informação será catalogada como sigilosa", exemplificou.
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