Câmara gasta R$ 10 milhões com criação de 66 cargos para o PSD

Na última sessão de votação do ano, a Câmara aprovou projeto criando 66 cargos para atender ao PSD, ao custo de R$ 10 milhões ao ano, revogando a decisão de extinguir cargos vagos e deu poderes ao presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), para fazer alterações na estrutura funcional da instituição, mudando, por exemplo, lotação de funcionários dos diversos departamentos da Casa.

O texto, assinado pelo presidente, revogou a decisão de 1995 de extinguir 865 cargos à medida que fossem ficando vagos. Desse total, restam em torno de 300 cargos para serem transformados e preenchidos, com salário inicial de R$ 5.200. À noite, após a aprovação do texto, temendo a repercussão política negativa da proposta, Maia recuou e anunciou que vai revogar o texto. "Nós vamos, por ato da Mesa, repor a condição anterior, não permitindo que haja nomeações de nenhum servidor para esses cargos que já estavam anteriormente extintos", afirmou.

O texto teria sido incluído na proposta como um contrabando. O presidente negou que outro artigo do projeto lhe dê superpoderes para alterar a estrutura funcional da Casa, como foi apontado por deputados do Psol e os poucos que ficaram contra a proposta. O artigo afirma que a "Mesa poderá dispor sobre requisitos, atribuições, criação, transformação, extinção e lotação de cargos efetivos, funções e cargos comissionados, bem como sobre a estrutura dos órgãos da Câmara". As mudanças não poderão acarretar acréscimo de despesas. As funções e cargos comissionados são preenchidos por indicação política e, muitas vezes, usados nas negociações com as bancadas partidárias. .

Trenó da alegria. A aprovação do projeto foi de forma simbólica, sem o registro dos votos no painel eletrônico. O PSOL tentou fazer uma votação nominal para identificar a posição dos deputados, mas não reuniu o número de apoios necessários. "Estamos caminhando para um trenó da alegria", disse o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ). "É um projeto dispendioso e desnecessário. É uma caridade de Natal". O PSOL insistiu no remanejamento de cargos para atender ao PSD no lugar de criação de novos postos.

Se fosse aplicada a regra de que os cargos são distribuídos de acordo com o tamanho das bancadas, os partidos que perderam deputados para o PSD teriam também de perder número de postos. "Defendo a profissionalização do serviço público e a redução de cargos de livre provimento e tenho certeza de que esse é o pensamento majoritário da sociedade", afirmou o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). "A Câmara vai na contramão da austeridade exigida pelo povo", continuou o deputado.

Miro Teixeira e os deputados do PSOL estavam entre os poucos a contestar o projeto e a tentar evitar a sua aprovação. Dos 66 postos para o PSD preencher por apadrinhados políticos da bancada 56 são Cargos de Natureza Especial - os chamados CNEs - e 10 são Funções Comissionadas (FCs), as gratificações para servidores do quadro efetivo que forem trabalhar na bancada. O líder do partido, deputado Guilherme Campos (SP) afirmou que obteve o compromisso do presidente da Casa de que o PSD terá mais 40 postos em 2013. O PSD, partido do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, nasceu demonstrando fidelidade à presidente Dilma Rousseff na Câmara, votando a favor de todos os projetos importantes para o governo até agora.