O Projeto de Lei que propõe a subconcessão da prestação de serviços de água e esgotamento sanitário de Teresina para o Instituto de Águas foi discutido durante audiência pública na Câmara Municipal de Teresina realizada nesta quarta-feira (7). A proposta, de autoria da Prefeitura, deve ser votada na quinta-feira (8) pelo legislativo municipal.
Atualmente, a Agespisa possui um débito de R$ 986 milhões, 450 milhões da empresa e o restante corresponde a juros e correção monetária. Caso o projeto seja aprovado, por meio de subconcessão, a Agência de Águas e Esgotos do Piauí (Agespisa) repassará para uma empresa a operacionalização e ampliação do abastecimento e esgotamento de Teresina. A empresa que ganhar a licitação deve universalizar o acesso à água e esgoto na capital até 2031.
O vereador Dudu destaca que é contra que empresas públicas sejam desmontadas e que um patrimônio público como a Agespisa deve ser preservado. Nos encaminhamentos, o parlamentar propôs que o Governo do Estado se comprometa em resguardar todos os direitos dos servidores da Agespisa e preservar o órgão como patrimônio público.
“Somos contra o desmonte de empresas públicas, tirando o direito do trabalhador. Agora não podemos deixar de discutir a falta de água que existe em Teresina e nem fecharmos os olhos para os problemas da Agespisa. Nós queremos uma solução e se for criar um Instituto que possa garantir os direitos dos trabalhadores e o patrimônio publico, somos a favor”, destaca Dudu.
Participaram da audiência representantes do Ministério Público, Governo do Estado, Prefeitura de Teresina, Agespisa, Instituto de Águas, sindicatos dos Servidores da Agespisa e dos Urbanitários, demais órgãos e a sociedade em geral.
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