Câmara recebe 2 queixas ao mês de deputados que se sentem difamados

A Procuradoria Parlamentar da Câmara dos Deputados registra, em média, duas reclamações por mês de parlamentares que se sentem difamados com conteúdos disponíveis na internet.

Desde janeiro de 2012 até o último dia dia 8 de março, a procuradoria recebeu 30 reclamações, segundo a assessoria do órgão.

A finalidade da procuradoria, que dispõe de um corpo jurídico próprio, é defender a Câmara e os deputados nos casos em que são atingidos a honra, a imagem ou a integridade moral dos parlamentares.

De acordo com o procurador parlamentar, o advogado e deputado Cláudio Cajado (DEM-BA), quem se sente ofendido apresenta o conteúdo supostamente calunioso ou difamante.

Antes de o processo seguir para a Justiça, passa pela análise dos advogados do órgão. Segundo Cajado, nem todas as reclamações são procedentes.

A assessoria da procuradoria informou que, atualmente, há dez liminares (decisões provisórias) emitidas pela Justiça com determinações para que usuários e sites retirem da internet material considerado calunioso.

Uma dessas decisões atende a pedido do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). No último dia 26, o juiz Carlos Alberto Martins Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a retirada imediata de 11 vídeos ofensivos, sob pena de multa diária de R$ 500 (até o limite de R$ 50 mil) a partir da data da intimação.

?Foram 11 vídeos difamatórios contra ele [Garotinho] de forma muito agressiva. Vários [vídeos] colocando ele e, muitas vezes, a família, de forma a ofendê-los?, disse o procurador.

A determinação do juiz é dirigida ao autor dos vídeos e à empresa Google Brasil, que hospedou os vídeos no site YouTube. A assessoria do Google informou que a empresa vai recorrer.

"O Google irá recorrer porque não é responsável pelo conteúdo dos videos. Além disso, a Constituição do Brasil assegura a cada cidadão a liberdade de manifestação de seu pensamento, inclusive para fazer críticas e sátiras envolvendo figuras publicas", informou a assessoria.

?É um absurdo?, disse o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). ?Eram vídeos montados. Pegaram uma propaganda minha, usaram a minha imagem e trocaram a minha voz. Aparecia uma pessoa como se fosse eu falando, sem ser a minha voz. Era uma trucagem?, afirmou o parlamentar. ?Eu dizia assim [na propaganda]: "eu fiz o metrô de Copacabana, eu fiz o emissário de Ipanema, eu fiz o esgoto da Barra da Tijuca". Aí, o cara dizia assim na trucagem: "roubei U$ 400 milhões, eu tenho conta no exterior", relatou o deputado.

Em sua página online de transparência, o Google considera que ?as solicitações governamentais para remoção de conteúdo são altas no Brasil, em comparação com outros países?.

Os motivos mais frequentes das solicitações são difamação e falsificação de identidade. De acordo com o Google, entre janeiro e junho de 2012 foram registrados 1.231 e 891 pedidos de remoção referentes a cada uma das duas situações, respectivamente.

O Google afirma em sua página de transparência que nem todos os pedidos são atendidos e que, ?esporadicamente?, recebe mandados falsificados para a retirada dos conteúdos.

?Há muitas razões que podem ter nos levado a não remover um conteúdo em resposta a uma solicitação. Alguns pedidos podem não ter sido suficientemente específicos para que soubéssemos o que o governo queria que excluíssemos [...] Já outros envolvem alegações de difamação por meio de cartas informais de agências governamentais, e não por mandados. Em geral, nos apoiamos em mandados para decidir se uma declaração é difamatória segundo a lei local?, diz o texto da página.

Direito de resposta

Para diminuir o número de processos, o procurador parlamentar Claudio Cajado disse que agora busca fazer um acordo amigável entre as partes.

?Se qualquer veículo de mídia, procurado pela procuradoria, reparar [o parlamentar], retirando ou dando um direito de resposta, acho que vai ser bom para todo mundo. Nós não queremos que as críticas não sejam feitas. Pelo contrário, elas devem continuar. O que nós não podemos concordar é com conteúdos que atinjam e confrontem com a normatização jurídica de nosso país?, afirmou Cajado.

Um pedido de desculpas, por exemplo, levou ao encerramento de um processo movido pela procuradoria em nome do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), em 2010.

Segundo a assessoria do parlamentar, um usuário postou um vídeo com declarações difamatórias contra o deputado. Na época, a Justiça se posicionou favorável a Eduardo da Fonte, mas a multa não chegou a ser aplicada porque o usuário se retratou.