Câmara também vai demitir em THE

O procurador do Trabalho João Batista Machado Júnior afirma que situação grave é a da Câmara dos Vereadores de Teresina, que nunca promoveu concurso público. ?O Poder Legislativo Municipal nunca realizou concurso público. Contando a partir de 1988 (data da promulgação da Constituição Federal prevendo a realização de concurso para contratação de servidores públicos), já são 20 anos e estranhamente a Câmara dos Vereadores nunca realizou um concurso público?, declarou.

O procurador incluiu a Câmara dos Vereadores na ação que agora tramitou e foi julgada e não há mais possibilidade de recurso. Ele lembra que o próprio Poder Legislativo solicitou em 2002 uma auditoria ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório aponta graves irregularidades, como grande quantidade de cargos comissionados incompatíveis com o quadro de efetivos na época - tinha três servidores comissionados para cada um efetivo.

?Isso em um relatório do Tribunal de Contas do Estado de 2002?, disse o procurador. O TCE apurou que a Câmara dos Vereadores contrata dezenas de prestadores de serviço. ?E o que a gente sabe é que nunca houve concurso público no Poder Legislativo Municipal. São eles que fazem as leis e deveriam dar o exemplo. Nós estamos no momento em que o Legislativo Nacional está trazendo à tona uma série de irregularidades?, afirmou o procurador do Trabalho João Batista Machado.

Ele pediu ao juiz do Trabalho que sejam cobradas as multas aplicadas contra a Prefeitura de Teresina e Câmara dos Vereadores.