Câmara vota criação do Conselho LGBT‏

A Câmara Municipal de Teresia votará amanhã (02/03), às 11h, o Projeto de Lei que cria o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBTs. Mensagem propondo a criação do Conselho foi encaminhada pelo Prefeito Sílvio Mendes, em 29 de janeiro, após reunião com lideranças do movimento LGBT de Teresina (foto anexa).

Pela projeto de Lei que tramita na Câmara, o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBTs terá caráter deliberativo e consultivo. A composição do órgão será paritária (07 representantes do Poder Público e 07 da sociedade civil).

Uma das atribuições do órgão colegiado será "assessorar e acompanhar a implementação de políticas públicas de interesse das pessoas LGBTs".

O Grupo Matizes e a Liga Brasileira de Lésbicas participaram de todas as discussões para criação do Conselho e pleitearão vagas destinadas à sociedade civil organizada. Segundo Marinalva Santana, articuladora da Liga Brasileira de Lésbicas, a expectativa das entidades de defesa dos direitos LGBT é que, com a criação do Conselho, se tenha mais um espaço de discussão acerca de políticas públicas voltadas para a população LGBT, que historicamente tem tido seus direitos negados, inclusive pelo Estado. "Além de ser um órgão de discussão e proposição de políticas, o Conselho pode, também, ser instigar a sociedade teresinense a rever seus (pre)conceitos acerca da homossexualidades", pontua Marinalva.

Se o Conselho Municipal de Direitos das Pessoas LGBT for realmente criado, Teresina sairá, mais uma vez, na frente, pois será a primeira capital do Norte/Nordeste a ter um órgão de controle social como esse. Em nível federal, por exemplo, a criação do Conselho Nacional LGBT ainda está em discussão, inclusive com uma reunião agendada para o próximo dia 05 de março, data prevista para a instalação do Conselho Municipal LGBT de Teresina.