Câmara vota e decide manter prisão de Chiquinho Brazão

A Câmara dos Deputados deliberou sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de participação no assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018 no Rio de Janeiro.

O que aconteceu: Após uma votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor da manutenção da prisão, enquanto 129 votaram contra, havendo ainda 28 abstenções. A decisão exigia um mínimo de 257 votos para ser mantida, o que foi alcançado.

Motivos da prisão: Brazão foi preso por obstrução de Justiça em 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi unanimemente confirmada pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão de outros suspeitos, incluindo o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa.

Trâmite: A prisão de um parlamentar federal deve ser comunicada à respectiva Casa Legislativa para que esta se manifeste sobre sua manutenção ou revogação, de acordo com a Constituição Federal. Atualmente, Chiquinho Brazão está detido no presídio federal de Campo Grande (MS).

Como foi na CCJ: Na mesma data, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) que recomenda a manutenção da prisão do deputado. Paralelamente, o Conselho de Ética da Casa iniciou um processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão.

O que acontecerá: Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal.

Prerrogativas: O parecer do deputado Darci de Matos baseou-se na Constituição Federal, destacando que a prisão de parlamentares é permitida em casos de flagrância e crimes inafiançáveis. Ele ressaltou que as prerrogativas dos parlamentares visam proteger sua atuação e não devem ser usadas como escudo para a prática de crimes.

O que diz a defesa: Por outro lado, o advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, argumentou que a prisão preventiva do deputado viola a Constituição, pois não ocorreu em flagrante delito e não se trata de crime inafiançável. Ele também questionou a competência do STF para julgar o caso, alegando que os atos em questão ocorreram antes da eleição de Brazão como deputado federal, quando ele ainda era vereador na cidade do Rio de Janeiro.