O prazo para os candidatos, os partidos políticos e as coligações removerem as propagandas relativas às eleições do primeiro turno encerrou na última terça-feira. A promotora eleitoral Vera Lúcia, adiantou que a Justiça Eleitoral irá fiscalizar o cumprimento da legislação. ?Todos os infratores que insistirem em manter a propaganda serão notificados?, disse.
De acordo com o artigo 347 do Código Eleitoral , está prevista a detenção de três meses a um ano e o pagamento de 10 a 20 dias-multa para quem descumprir ou não obedecer a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral. Cabe agora aos juízes das zonas eleitorais fazerem cumprir a norma dentro da sua jurisdição.
Em Teresina, a maioria das propagandas relativas ao primeiro turno foram retiradas, mas ainda persistem cartazes nas portas de residências e estabelecimentos comerciais além de pinturas em muros. Já o prazo para retirar a propaganda relativa ao segundo turno termina somente no dia 30 de novembro.
Hoje é o último dia para o mesário que faltou à votação do primeiro turno apresentar justificativa ao juiz eleitoral. Também termina nesta quarta-feira às 17h de amanhã o período em que nenhum eleitor pode ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. (S.B.)
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