A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a presença do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, e do tenente-coronel Jean Lawand Jr. na CPI mista dos Atos Golpistas. Contudo, ela concedeu o direito de permanecerem em silêncio.
O tenente-coronel Mauro Cid solicitou ao STF que não fosse obrigado a comparecer à comissão, enquanto o tenente-coronel Jean Lawand manifestou o desejo de permanecer em silêncio durante sua participação na comissão. A ministra Cármen Lúcia determinou que ambos compareçam à comissão, porém garantiu que eles sejam acompanhados por advogados e não sejam compelidos a produzir provas contra si mesmos.
O coronel Lawand está agendado para depor nesta terça-feira (27), às 9h. Ainda não foi definida uma data para a comparecimento do Mauro Cid à comissão. Vale ressaltar que ele está detido sob suspeita de envolvimento em fraudes relacionadas a cartões de vacinação de Bolsonaro, seus familiares e assessores.
O deputado Arthur Maia, presidente da CPI, afirmou que Mauro Cid comparecerá como investigado nos casos em que houver acusações contra ele, e como testemunha nos demais assuntos. No entanto, de acordo com a ministra Cármen Lúcia, a lei estabelece que uma testemunha não pode se eximir da obrigação de prestar depoimento.
Na decisão relacionada a Mauro Cid, a ministra ressaltou que o comparecimento para prestar esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito não é uma escolha facultativa por parte do convocado, mas sim uma obrigação imposta a todos os cidadãos.
Entre os assuntos que serão questionados na CPI, estão as mensagens de teor golpista trocadas entre Mauro Cid e Jean Lawand Junior. Durante a operação de investigação das fraudes em cartões de vacinação, a Polícia Federal apreendeu o celular de Cid e descobriu conversas no aparelho em que ambos discutiam a possibilidade de um golpe no país após as eleições do ano passado. Essas trocas de mensagens serão objetos de investigação e questionamento durante os depoimentos.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link