A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (8), parecer favorável do deputado Henrique Pires (MDB), presidente da CCJ e relator do Projeto de Lei Complementar 07/22, do Poder Judiciário, que aumenta de 20 para 22 o número de vagas de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJE) e que cria cargos de assessores de gabinete de desembargadores.
Ao apresentar o seu relatório, o deputado Henrique Pires destacou que a criação dos novos cargos de desembargador não implicará em aumento de despesas do Tribunal de Justiça, assinalando que a produtividade do Poder Judiciário crescerá cerca de 10% com a iniciativa aprovada pela CCJ. A matéria será analisada agora pela Comissão de Administração Pública e Política Social.
A CCJ aprovou ainda parecer favorável do deputado Francisco Limma (PT) ao Projeto de Lei Complementar 08/22 do Poder Judiciário que dispõe sobre a reestruturação, extinção e a criação de cargos no Tribunal de Justiça do Estado.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar, que será analisado pela Comissão de Administração Pública e Política Social, o TJE contará com dois novos cargos de fonoaudiólogo e um de médico. Após a aprovação pela Comissão de Administração, as matérias serão encaminhadas para apreciação em plenário.
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