A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje (16), mensagem do Poder Executivo que institui descontos em taxas do Departamento Estadual de Trânsito no Piauí (Detran-PI). A proposição recebeu parecer favorável do deputado Antônio Uchoa (PDT).
Antônio Uchoa teve aprovado ainda pareceres favoráveis a dois vetos do governador Wellington Dias a Projetos de Lei que tratam sobre a exibição de propaganda turística nos cinemas do Estado e sobre a criação do cheque turismo que consistiria no uso de saldos credores acumulados de ICMS pelas empresas para viagens no Piauí.
A CCJ aprovou parecer favorável do deputado Roncalli Paulo, líder do PSDB, a veto do governador a Projeto de Lei que prevê a inclusão do tipo sanguíneo nas carteiras de habilitação.
O deputado João de Deus, presidente da CCJ e líder do PT, teve aprovado pareceres favoráveis a vetos do governador a Projetos de Lei que dispõem sobre o uso de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais e sobre a regionalização de provas de concursos públicos estaduais.
A Comissão de Justiça aprovou parecer favorável de João de Deus a Projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre hipótese de incidência de ICMS sobre operações de circulação de mercadorias e prestação de serviços de transportes e de comunicação.
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