A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, hoje (15), parecer favorável do deputado João de Deus, presidente da CCJ e líder do PT, a mensagem do Poder Executivo pedindo autorização para obter empréstimo de R$ 100 milhões junto a instituição financeira federal.
O Projeto de Lei encaminhado ao Legislativo pelo governador Wilson Martins altera a Lei 5909/2009 que autorizou o Executivo a contrair empréstimo de R$ 200 milhões. Com a aprovação da nova mensagem, o valor do empréstimo passará para R$ 300 milhões.
Antes da votação, o líder do Governo, deputado Wilson Brandão, disse que o secretário estadual de Planejamento, Sérgio Miranda, encaminhou à Assembléia os dados relacionados à aplicação dos recursos do empréstimo.
Wilson Brandão disse que R$ 236 milhões serão aplicados na construção de estradas, R$ 10,2 milhões no aumento de capital das estatais e R$ 16 milhões em saneamento, habitação, contrapartidas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e desapropriação de terras atingidas pela ferrovia Transbordestina, dentre outras obras.
Acrescentou o líder do Governo que R$ 20 milhões serão destinados ao Programa Ronda Bairro, que visa melhorar a segurança pública, e R$ 15 milhões ao Programa Piauí Digital, que tem o objetivo de permitir o acesso dos piauienses à internet.
O deputado Edson Ferreira, líder do DEM, disse que o secretário Sérgio Miranda atendeu o pedido de esclarecimentos sobre o empréstimo feito por parlamentares do Legislativo estadual.
A mensagem do governador Wilson Martins será apreciada agora pela Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação e, depois, encaminhada para votação em plenário.
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