CCJ aprova indicativo de projeto que altera legislação ambiental

Tramitando na Assembleia Legislativa desde o mês de abril, o indicativo de projeto de lei que dispõe sobre o estabelecimento de prazos e procedimentos de licenciamento ambiental foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em reunião na manhã de ontem na Assembleia Legislativa. A proposição, apresentada pelo até então deputado Ziza Carvalho (PROS), foi o último ato tomado antes da sua posse na Secretaria de Meio Ambiente (SEMAM), na ocasião, o gestor cobrou dos parlamentares atenção em torno da matéria, tendo em vista que ela apara arestas na legislação ambiental do Piauí, visionando os benefícios que a área terá com a aprovação.

No que se refere ao setor, ainda tramita na Casa a proposta que versa para as taxas de licenciamento ambiental, possibilitando que o Estado respeite estritamente a normatização imposta. Neste sentido, o atual secretário verbalizou para a importância que tais matérias nutrem para a sua administração frente a pasta do Executivo. As pautas têm o apoio de boa parte dos parlamentares na Casa Legislativa e não devem encontrar dificuldades em serem implementadas em todo o Estado.

O pacote ambiental deixado por Carvalho na Assembleia também inclui a política de certificação ambiental, objetivando a valorização das empresas que respeitam o Meio Ambiental. “Nessa questão da legislação também buscamos uma específica, através de pesquisas e por último, apresentei o indicativo que dispõe sobre as auditorias ambientais, que impõem uma política de certificação, de modo que possamos conferir um selo ambiental, de modo que as empresas possam respeitar o meio ambiente e também ganhar benefícios”, constatou.