CCJ aprova reajuste de 10% para servidores

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou hoje (16) Projeto de Lei da Mesa Diretora que dispõe sobre a reposição salarial dos servidores ativos, inativos, pensionistas e comissionados. O reajuste será de 10%em duas etapas. A metade em julho e, a outra parte, em dezembro.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar do Poder Judiciário que institui a Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Foi aprovado na CCJ, ainda, o Projeto de Lei do deputado João Mádison (PMDB) que reconhece de Utilidade Pública a Fundação Cultural Sudeste do Piauí, no município de São Raimundo Nonato.

Também foram aprovados o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Antonio Félix (PPS) que concede título de Cidadão Piauiense ao senhor Luiz Quirino Petek, e o Indicativo de Projeto de Lei do deputado Paulo Martins (PT) que institui medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar, que tem financiamento do Banco do Nordeste do Brasil.

Pelo fato de criar despesas, no âmbito do Governo do Estado, o líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Brandão (PSB) sugeriu a deputada Ana Paula (PMDB) transformar o Projeto de Decreto Legislativo em Indicativo de Projeto de Lei. A matéria prevê a instituição da política criança sorridente para alunos da pré- escola e do ensino fundamental da rede pública do Piauí.

Extra pauta foram aprovados o Projeto de Lei que estabelece aumento da gratificação do Pelotão Especial de Segurança do Tribunal de Contas do Estado e o Projeto de Lei (Decreto Legislativo) do deputado Antonio Félix (PPS) que prevê a entrega do Título de Cidadão Piauiense ao produtor do cerrado Altair Domingos Fianco, natural do Paraná.