CCJ do Senado vota reforma trabalhista nesta quarta-feira (28)

Em meio ao agravamento da crise política, desencadeado pela denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer (PMDB), o governo tenta fazer avançar a proposta de reforma trabalhista. A investida é uma forma de o Palácio do Planalto mostrar que ainda tem capacidade de articulação. O projeto será votado nesta quarta-feira (28/6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Se aprovado, segue para ser apreciado no plenário.

O governo pretende que os senadores votem o projeto na semana que vem.

A CCJ é composta por 27 integrantes. Os governistas acreditam que o projeto será aprovado por 15 votos a 11 (sem contar o voto do presidente). Os trabalhos estão previstos para começar por volta das 10h, mas parlamentares da oposição têm afirmado que tentarão obstruir a votação, o que deve tornar a sessão longa.

A reforma trabalhista traz mudanças substanciais nas relações entre patrões e empregados. Propõe, por exemplo, que acordos fechados diretamente entre as partes possam prevalecer sobre a legislação e acaba com o imposto sindical, entre outras medidas.

A matéria é uma das principais apostas do governo para induzir a retomada da atividade econômica. E é acompanhada de perto pelo mercado financeiro, que aguarda sua aprovação como um sinal de que, mesmo com o presidente num processo de forte desgaste, a agenda das reformas não será abandonada pelo Congresso.

Na terça-feira (27), Temer dedicou parte do dia a articulações tentando garantir uma vitória do governo na sessão de hoje da CCJ. Uma romaria de deputados passou pelo gabinete presidencial.

Na semana passada, enquanto estava em viagem pela Rússia e pela Noruega, o governo sofreu uma inesperada e dura derrota com a reforma trabalhista, quando a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou, por 10 votos a 9, o parecer que pedia a aprovação do projeto. Três deputados da base governista votaram contra o projeto, o que surpreendeu o Planalto.

Do exterior, Temer declarou que o governo conseguiria vencer no plenário. No entanto, segundo auxiliares, em meio à escalada da crise política e com o presidente denunciado é fundamental que a base “mostre serviço” e tente dar um clima de superação ao peemedebista.
 O caminho da reforma:

– Projeto da reforma trabalhista será analisado por três comissões do Senado: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição e Justiça (CCJ);

– Cada comissão avalia o projeto e é produzido um relatório que é votado pelos integrantes;

– Com o parecer aprovado ou não nas comissões, o projeto segue a tramitação até chegar ao plenário do Senado;

– No plenário, os relatórios elaborados nas comissões servem de referência para que senadores avaliem o projeto;

– O plenário não precisa seguir a recomendação dos pareceres e os senadores votam pela aprovação ou rejeição do projeto. O governo prevê votar o projeto antes do início do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho;