Cepisa ameaça acionar TCE contra prefeituras

Desde o ano passado a Companhia Energética do Piauí (Cepisa) vem buscando negociar com gestores municipais o pagamento das dívidas junto ao órgão. Nesta quarta-feira, foi encerrado o último prazo dado pela concessionária de energia para que as Prefeituras piauienses negociassem seus débitos. No entanto, por falta de negociação, a Cepisa ameça acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra as Prefeituras.

Segundo Antônio Pereira, assistente da presidência da Cepisa, a direção da empresa decidirá se irá enviar ao TCE a relação das prefeituras que estão em débito com a Companhia. ?Fizemos tudo para negociar, mas o prazo encerrou e os municípios não nos procuraram. Precisamos receber para fornecer um serviço de qualidade para toda a população?, argumenta.

Pelos dados da Cepisa, apenas 18 das 140 prefeituras inadimplentes renegociaram suas dívidas. Ao todo, os débitos já somam R$90 milhões. Algumas das dividas já ultrapassam cinco anos. Ano passado, os municípios alegaram quedas nas receitas, o que, segundo os gestores, acabaram fazendo com que as prefeituras acumulassem muitas dívidas.

Outro argumento dos municípios é de que há irregularidades nas contas e que a Associação Piauiense de Municípios (APPM) contratou uma empresa para realizar uma auditoria das dívidas. Ainda assim, ano passado, 60 prefeituras procuraram a Cepisa e fizeram o pagamento no valor de R$15 milhões.

Se a Cepisa entrar com a ação no TCE, os gestores poderão ser multados, chegando até mesmo à decretação de inelegibilidade. No ano passado, o TCE aprovou uma resolução que torna obrigatório o pagamento das contas de água e energia contraídas pela administração pública.