Cid Gomes pede autorização à AL/CE

O Governo Cid Gomes quer utilizar t?tulos do extinto Banco do Estado do Cear? (BEC) para abater parte da d?vida estadual com a Uni?o. Na sess?o da pr?xima ter?a-feira da Assembl?ia Legislativa ser? lida mensagem solicitando autoriza??o para o Estado celebrar contrato de nova??o (convers?o de uma d?vida em outra para extinguir a primeira) dos cr?ditos do Fundo de Compensa??o de Varia?es Salariais (FCVS). A negocia??o visa ampliar a margem de endividamento do Estado, permitindo a contrata??o de novos empr?stimos.

Mesmo com a extin??o do BEC, o Governo do Estado continuou sendo detentor de t?tulos do FCVS das carteiras imobili?rias do antigo banco, da Cohab e tamb?m das opera?es habitacionais do antigo Instituto de Previd?ncia do Estado do Cear? (IPEC). A mensagem n?o especifica quanto, em reais, representa esses t?tulos.

Abatimento

Conforme o l?der do Governo na Assembl?ia, deputado Nelson Martins (PT), a mensagem vai permitir a utiliza??o dessas carteiras para abatimento da d?vida estadual, opera??o que, segundo ele, est? amparada pela lei 9.496, de 11 de setembro de 1997. Nelson lembra que a capacidade de contrata??o de empr?stimos vai depender do limite de endividamento do Estado.

Ele lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prev? que a d?vida com a Uni?o deve ser no m?ximo duas vezes o total da Receita Corrente L?quida (RCL). O deputado diz que um acordo do Estado do Cear? com o Governo Federal reduziu pela metade o limite desse endividamento, que com isso deve ficar em at? uma vez o valor da Receita Corrente L?quida do Estado, que em 2007 foi de R$ 6,5 bilh?es.

De acordo com o l?der, a d?vida atualizada do Estado com a Uni?o ? de aproximadamente R$ 3,2 bilh?es, o que corresponde a menos de 50% da Receita Corrente L?quida. Incluindo nesse montante o empr?stimo de R$ 2,2 bilh?es contra?do no ano passado com institui?es financeiras internacionais e com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES), esse limite cai para aproximadamente R$ 1 bilh?o. ?Com essa mensagem o Estado vai diminuir sua d?vida com a Uni?o, podendo ampliar o limite de empr?stimo para investimentos?, refor?ou.

Urg?ncia

E o Governo tem pressa para conseguir essa redu??o no n?vel de endividamento. Na mensagem, o governador requereu regime de urg?ncia para a sua tramita??o na Assembl?ia. A celeridade ser? assegurada caso algum parlamentar apresente requerimento nesse sentido. Para Nelson, n?o haver? obst?culos ? aprova??o da proposta. ?N?o acredito que algu?m v? ser contra, a negocia??o dos t?tulos ser? um bom neg?cio. O Estado n?o pode usar esse dinheiro, e quem for contra isso estar? sendo contra os interesses do Estado?, afirmou, informando que pretende requerer ? Secretaria da Fazenda informa?es sobre o valor dos t?tulos.

Al?m da negocia??o da carteira de habita??o, para abatimento da d?vida do Estado com a Uni?o, o deputado explica que o Governo tamb?m est? tentando negociar a conta do tesouro estadual. ?Isso vai ser uma fonte de renda importante para o Estado?, justificou Nelson. O parlamentar informou que a administra??o estadual tamb?m tenta ampliar o valor negociado com o Bradesco para a manuten??o da folha de pagamento do funcionalismo na institui??o.

Quando houve a privatiza??o do BEC o Estado firmou acordo permitindo a perman?ncia das contas do funcionalismo no Bradesco pelo per?odo de 5 anos. Pela perman?ncia o Cear? recebeu R$ 65 milh?es. O l?der governista diz que a Secretaria da Fazenda, hoje, considera o valor aqu?m do que deveria ter sido firmado, e quer receber mais R$ 100 milh?es para manter o que foi contratado anteriormente.