Ciro apresenta projeto para regulamentar teletrabalho e regime híbrido

O Senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou recentemente um projeto de lei, o PL 5090/2023, com o objetivo de regulamentar o teletrabalho e o regime híbrido de trabalho no Brasil. Essas modalidades de trabalho se tornaram mais comuns em todo o mundo, principalmente devido à pandemia de COVID-19, e o senador busca criar uma legislação específica para incorporá-las à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) brasileira.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase metade das empresas industriais com 100 ou mais empregados implementou o teletrabalho em 2022. Diante desse cenário, Ciro Nogueira enfatiza a importância de atualizar a regulamentação trabalhista no Brasil para proteger os direitos e deveres tanto dos empregadores quanto dos trabalhadores.

O projeto de lei destaca que certos grupos terão prioridade no acesso ao teletrabalho e ao regime híbrido, incluindo empregados com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas com filhos ou crianças sob guarda judicial de até quatro anos de idade, aqueles com idade superior a 50 anos e vítimas de violência doméstica ou familiar. A proposta visa garantir que esses trabalhadores tenham seus direitos respeitados em termos de remuneração, saúde, segurança no trabalho, horas extras e outros benefícios trabalhistas, além de evitar discriminação relacionada ao teletrabalho.

O senador Ciro Nogueira ressalta que uma lei específica ajudará a proteger os direitos dos trabalhadores que optam por trabalhar remotamente ou adotar uma jornada híbrida, ao mesmo tempo em que proporcionará diversos benefícios, como o aumento da produtividade, economias de custos para empresas e funcionários, a oportunidade de trabalho em regiões distantes dos centros urbanos, melhorias na mobilidade urbana e redução da sobrecarga nos transportes públicos, além da contribuição para a redução de emissões de gases de efeito estufa e a melhoria da qualidade do ar nas cidades.

Atualmente, o PL 5090/2023 está na Secretaria Legislativa do Senado Federal, aguardando definições sobre as comissões temáticas onde será discutido e analisado.