Ciro Nogueira tem projeto de telefonia em votação em Brasília

Com pareceres favoráveis das comissões competentes, faltando apenas a apreciação da CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática), o Projeto de Lei do senador piauiense Ciro Nogueira (foto) (PP), que obriga as em-presas de telecomunicações, como telefonia, banda larga e TV por assinatura, a informar com antecedência de no mínimo 30 dias, o término de ofertas de descontos aos clientes, pode ser votado na próxima terça (11). Se aprovada, a medida pode ir para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.

Em relação ao projeto, a Comissão ainda deverá julgar um substitutivo que eliminou do texto original dispositivos que regulavam a concessão de descontos.

Caso a decisão favorável seja confirmada, o projeto precisará passar por um turno suplementar de discussão e votação; no qual são permitidas novas emendas, desde que não sejam novos substitutivos.

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