CNJ abre processo disciplinar contra Sérgio Moro e desembargadores do TRF4

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou um processo disciplinar contra o ex-juiz da Operação Lava Jato e atual senador Sergio Moro (Pode-PR), nesta sexta-feira, 22. A decisão é do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, depois da conclusão parcial do relatório do CNJ que apontou uma "gestão caótica"  a respeito dos valores provenientes de acordos de delação e leniência firmados durante a operação.

Além de Sergio Moro, também foram alvos de processos disciplinares a juíza Gabriela Hardt, que atuou como substituta de Moro na 13ª Vara Federal em Curitiba, e os desembargadores Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, a segunda instância da Lava Jato.

O CNJ informou que o processo visa investigar a suposta violação do dever de transparência por parte de Moro e Gabriela em decisões que autorizaram o repasse de cerca de R$ 2 bilhões à Petrobras, entre 2015 e 2019, sem seguir o "devido processo legal". A investigação também avaliará se Moro agiu na magistratura com "fins partidários".

No caso dos desembargadores, o conselho pretende apurar indícios de "demora na prestação jurisdicional" no julgamento de um recurso da Petrobras contra o repasse de R$ 43 milhões para o fundo penitenciário e ao Tesouro Nacional. Segundo o CNJ, o processo foi protocolado no TRF4 em abril de 2022 e ficou parado por 152 dias no gabinete de Gebran Neto e mais 227 sob responsabilidade de Marcelo Malucelli. Atualmente, o recurso está no gabinete de Loraci Flores, "sem impulso oficial".

Depois  da abertura da investigação, Sergio Moro se pronunciou nas redes sociais, comentando: "No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime". Procurada pela reportagem, o TRF4 afirmou não emitir comentários sobre o assunto.