CNMP admite cassação da aposentaria do ex-procurador Emir Martins

Desorganização e falta de recursos. Essas são as principais causas apontadas pelo corregedor nacional do Ministério Público, o conselheiro Sandro Neis, para as diversas irregularidades encontradas no MP-PI na última vistoria realizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no Estado, em setembro de 2009. Neis está no Estado desde a última terça-feira, 03, para verificar se as mais de 186 providências indicadas pelo órgão estão sendo cumpridas pelos promotores piauienses.

?Tenho certeza que vou encontrar um Ministério Público mais organizado. Até agora já encontramos uma evolução significativa, especialmente na regulamentação do serviço de licitação?, explicou Sandro, que encerra a inspeção na próxima sexta-feira, 06. ?As licitações do MP-PI eram, muitas vezes, dispensadas. Esse tipo de ação pode gerar a nulidade da compra e a responsabilização do gestor?, completou.

O corregedor destaca que na semana passada uma equipe do CNMP veio ao Piauí conversar com o governador Wilson Martins (PSB) para negociar um reforço no Orçamento da instituição. ?O que mais nos chamou atenção na última vez foi a desorganização e a falta de controle do MP-PI. Mas não podemos negar que alguns aspectos decorreram da falta de recursos?, ressaltou, afirmando ainda que pretende se reunir com o governador para garantir que um possível aumento no Orçamento seja fiscalizado pelo CNMP para assegurar sua aplicação corretamente.

?Existe uma deficiência de funcionários, principalmente no interior, que poderia ser sanada com mais recursos?, justifica Neis. Sobre o caso do ex-procurador geral de Justiça do Piauí, Emir Martins Filho, Sandro não descarta a cassação da aposentadoria do ex-gestor, que tem seu caso aguardando julgamento em Brasília. ?O fato dele ter sido aposentado não exclui a punição caso seja condenado. Temos uma decisão semelhante em relação ao ex-procurador geral do Amazonas, que teve a aposentadoria cassada?, explicou, destacando que as maiores irregularidades do MP-PI foram constatadas na gestão de Martins.

O corregedor está acompanhado de mais 10 pessoas, entre membros auxiliares da Corregedoria Nacional e servidores do CNMP. Entre os casos encontrados no ano passado, chamou a atenção o pagamento de diversos benefícios a membros e servidores sem a devida previsão legal, pagamento de salários acima do teto e mais servidores contratados do que o número de cargos criados por lei.

No próximo dia 19 ainda serão julgados 12 processos instaurados a pedido da CNMP referentes ao MP-PI, apurando a legalidade de pagamentos acima do teto remuneratório, a regularidade dos atos administrativos de nomeação de servidores comissionados e a situação de todas as autorizações para residência fora da comarca concedidas a promotores. (S.B.)