CNMP diz que pagamentos ilegais do MP-PI devem ser devolvidos

A legalidade de todos os pagamentos acima do teto constitucional feitos até abril de 2009 deverá ser apurada em até 120 dias pelo Ministério Público do Estado (MP-PI). A decisão foi tomada pelo Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na sessão da última terça-feira e é resultado da vistoria que o CNMP fez no Estado, no início do mês. O conselheiro Sérgio Feltrin foi o relator do processo, que determinou ainda a devolução aos cofres públicos de todos os valores pagos indevidamente.

O processo foi instaurado após a inspeção feita pela Corregedoria Nacional no MP-PI em setembro do ano passado, onde foi apurado que haviam pagamentos acima do teto remuneratório. Cabe agora ao MP-PI abrir procedimentos individuais para apurar quanto cada membro recebeu acima do valor legal e quanto deverá ser restituído. Se for constatado que os membros receberam os valores de boa fé, não será necessário fazer restituição.

O trabalho será acompanhado pela Comissão de Controle Administrativo e Financeiro do Conselho e, em seguida, terá o processo enviado à Corregedoria Nacional, para analisar uma eventual falta disciplinar dos ordenadores de despesa do MP-PI. Ainda devem ser julgados mais 11 processos instaurados a pedido da CNMP referentes ao MP-PI, apurando a regularidade dos atos administrativos de nomeação de servidores comissionados e a situação de todas as autorizações para residência fora da comarca concedidas a promotores.

Entre os casos encontrados no ano passado, chamou a atenção o pagamento de diversos benefícios a membros e servidores sem a devida previsão legal e mais servidores contratados do que o número de cargos criados por lei. O conselheiro Sandro Neis, em visita ao Estado para verificar se as mais de 186 providências indicadas pelo órgão estavam sendo cumpridas pelos promotores piauienses, frisou que o Ministério Público do Estado está, visivelmente, ?mais organizado?. (S.B.)