CNMP indica apenas uma medida ao MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) saiu sem arranhões da inspeção da Corregedoria Nacional do Ministério Público feita em setembro do ano passado. A divulgação dos últimos documentos que analisavam as unidades do MP no Piauí apontou para apenas uma recomendação, ao contrário das 180 medidas medidas destinadas a sanar os problemas detectados no Ministério Público Estadual.

O Plenário recomendou ao procurador-chefe da PRT da 22ª Região, Manoel Edílson, adequações no sistema de distribuição da unidade. De acordo com o pedido do corregedor Sandro José Neis, o objetivo seria garantir o envio imediato dos processos aos procuradores do Trabalho. Havia sido observado na inspeção que que apenas os habeas corpus eram distribuídos imediatamente, enquanto os demais processos tinham distribuição semanal.

Na semana passada o Plenário concluiu a apreciação dos todos os documentos referentes à inspeção realizada no Estado. No caso do MP Estadual, foi determinada a abertura de vários procedimentos de controle administrativos para apurar supostas irregulares verificadas na auditoria, que não foram contempladas pela inspeção. Também foi determinada a abertura de procedimentos de controle administrativos para apurar ilegalidades nas licitações de reforma no prédio da Procuradoria Geral de Justiça, no fornecimento de arranjos florais e no processo de aquisição do edifício anexo à PGJ. (S.B.)