Com 59 votos favoráveis e 6 contra, Senado aprova Barroso para o STF

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (5) a indicação do advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, 55, para a vaga de ministro no STF (Supremo Tribunal Federal). Barroso recebeu 59 votos favoráveis e 6 contrários. Não houve abstenções. Ele precisava do voto da maioria simples dos 81 senadores para ter seu nome aprovado.

Na sessão em que seu nome foi votado pelo plenário, vários parlamentares foram ao microfone declarar abertamente voto no advogado.

Pouco antes, Barroso havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça após sabatina de quase sete horas por 26 votos favoráveis e apenas um contrário. Emocionado e com a voz embargada, agradeceu a indicação. "Espero ter sabedoria para identificar onde está o bem no caso concreto e a coragem moral para fazer o que deve ser feito."

Agora, o nome do advogado deve ser publicado no Diário Oficial da União, e, em seguida, o Supremo deve agendar sua posse, o que ainda não tem data para acontecer.

Durante a sabatina, em que foi acolhido inclusive por senadores da oposição, Barroso afirmou que irá participar da análise dos recursos do julgamento do mensalão e que pretende se declarar impedido de julgar a questão dos royalties.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que, pela primeira vez, iria fazer um elogio à Dilma e disse que, "desta vez", ela havia acertado. Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), crítico frequente do governo petista, também fez elogios a diversos posicionamentos do advogado.

Alguns senadores, como Armando Monteiro (PTB-PE), se dirigiram a ele chamando-o de "ministro". Humberto Costa (PT-PE) chegou até a abrir o voto, que é secreto, dizendo que iria aprovar o nome dele para a vaga de Ayres Britto.

Durante as quase sete horas de sabatina, que começou por volta das 10h, o advogado respondeu a questões diversas dos senadores, inclusive sobre temas espinhosos como união homoafetiva, aborto de fetos anencéfalos e as relações tensas entre Legislativo e Judiciário.

"O Judiciário não pode nem deve sobrepor a sua valoração política sobre a de quem foi eleito (parlamentares)", declarou. "Quando o Legislativo atua, o Judiciário deve recuar, a menos que haja uma afronta evidente à Constituição. Quando o Legislativo não atua, mas existem interesses em jogo, o Judiciário deve atuar."

Mensalão

Sobre o julgamento do mensalão, do qual pode vir a participar na fase dos recursos, Barroso disse que, ao analisar a jurisprudência do STF, considerou que os direitos dos réus foram garantidos, mas que a Corte foi mais dura. "O julgamento foi um ponto fora da curva." No entanto, ele não entrou no mérito do julgamento. "Do ponto de vista jurídico, não acharia próprio, por autopreservação. Juro aos senhores que não estudei o mensalão e sobretudo as questões que estão em aberto, como lavagem de dinheiro e formação de quadrilha."

O indicado ao cargo afirmou, porém, que, se aprovado como ministro, irá estudar o caso para estar pronto em um ou dois meses para participar do julgamento dos recursos dos réus. Barroso disse ainda que sempre agiu conforme a sua consciência e continuará a fazê-lo, sem se deixar levar por pressões externas. "Eu vou fazer o que eu acho certo, o que meu coração mandar, ninguém me pauta, nem governo, nem imprensa, nem acusados, somente farei o que achar certo."

Sobre os recursos apresentados pelos condenados no processo do mensalão, Barroso minimizou a sua participação no julgamento desses embargos, dizendo que o voto que poderá fazer diferença no caso de placar apertado será o do ministro Teori Zavascki.

No entanto, na verdade, o voto decisivo deverá ser mesmo o de Barroso, pois, pela regra da Corte, a votação se dá por ordem inversa de antiguidade. Portanto, se confirmado ministro, ele será o primeiro a apresentar o voto no plenário do tribunal por ser o recém-chegado à Corte e só depois será a vez de Zavascki, último ministro a assumir antes dele.

"Quem vai fazer a diferença é ele [Teori Zavascki] e não eu. Nas questões em que o placar está cinco a quatro, se ele empatar, aí eu vou ter a responsabilidade desempatar. Se ele aderir à posição majoritária, a minha posição não vai fazer diferença."

Apesar do equívoco, nenhum senador contestou Barroso, que acrescentou que iria "decidir de acordo com a minha consciência e ciente de que não poderia agradar a todos já que há posições divergentes nesta matéria".